(73)98851-9555

NO AR

Proeves FM

www.proevesfm.com.br

Brasil

GANDU: TCM ACATA DENÚNCIA CONTRA PREFEITO LÉO

Publicada em 11/10/18 as 09:50h por Proeves FM - 18 visualizações


Compartilhe
   

Link da Notícia:

 (Foto: Proeves FM)

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada pelo Sindicato Delegacia Cacau Norte contra o prefeito de Gandu, Léo Cardoso(PP), por ter nomeado servidores, para os mais variados cargos, como se todos fossem professores.

E sem a realização de indispensável concurso público para a seleção dos privilegiados. As nomeações ocorreram no exercício de 2017. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, multou o gestor em R$1.500,00.
Segundo a relatoria, o prefeito nomeou para o cargo de professor, em flagrante desvio de função, diversos servidores públicos anteriormente investidos nas funções de auxiliar de ensino e auxiliar de serviços gerais, “em manifesta incompatibilidade e desobediência ao disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal”.

Tal norma dispõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Para o conselheiro José Alfredo o desvio de função é um ato que agride a administração pública, e que motiva necessariamente ações judiciais, já que diversos servidores públicos pleiteiam irregularmente enquadramento no cargo cujas funções vêm exercendo, além de requererem o pagamento da remuneração correspondente.
O Ministério Público de Contas também opinou pela procedência da denúncia.




 
Enquete

Nenhum registro encontrado








.

LIGUE E PARTICIPE

(73) 3612-9967 3617-7464

Visitas: 27921
Usuários Online: 101
Copyright (c) 2018 - Proeves FM