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Banco Central deve retirar nota de R$ 200 de circulação ou pagará multa diária de R$ 50 mil

Publicada em 15/10/20 as 00:54h por Proeves FM - 6 visualizações


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 (Foto: Proeves FM)

Defensoria argumenta que BC descumpriu regra em relação ao tamanho das cédulas

A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou uma ação civil para que o Banco Central retire de circulação a nova cédula de R$ 200. A DPU argumenta alega que a nota peca quanto a acessibilidade, uma vez que tem o mesmo tamanho da cédula de R$ 20.

"A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública", diz o documento.

Pelo descumprimento da regra em relação ao tamanho das cédulas, o Banco Central deve recolher a nota lançada no dia 2 de setembro de 2020. O documento também prevê que a produção seja paralisada e, caso o BC não cumpra o exposto no texto, uma multa de R$ 50 mil por dia seja aplicada.




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