Coronel da PM Jorge Eduardo Naime depõe à CPI dos Atos Golpista nesta segunda-feira (26).

Waldemir Barreto/Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido de prisão preventiva contra o coronel da Polícia Militar do DF Jorge Eduardo Naime – réu por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Na decisão, Moraes alertou que, caso Naime descumpra as medidas cautelares impostas, o réu pelo 8 de janeiro pode voltar à prisão. A decisão é de sexta-feira (5).

"Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo o réu, entretanto, que se houver descumprimento a conversão será imediata", destaca a decisão.

Naime é um dos réus na ação penal que apura acusações de omissões de autoridades pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro — quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. À época, ele era chefe do Departamento de Operações (DOP) da PMDF e estava de folga no dia dos ataques.

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O pedido de prisão preventiva partiu da Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Fenape), que afirmou que o réu teria descumprido as medidas cautelares durante duas entrevistas feitas pela esposa de Naime transmitidas no YouTube.

Mesmo que a medida cautelar possa ter sido violada por terceiros, na decisão de Moraes, o ministro avaliou que não há comprovação direta de que Jorge Naime tenha sido interlocutor da esposa.

"Embora os vídeos das entrevistas concedidas pela esposa do réu sugiram que ela interagia com alguém, não há comprovação direta da identidade de Jorge Eduardo Barreto Naime como seu interlocutor. A falta de qualidade e nitidez do áudio e de visão direta do referido interlocutor impedem concluir que houve o descumprimento das medidas cautelares por parte do réu", aponta a decisão.

Em depoimento, Coronel Naime admite que PM falhou no 8 de janeiro

Quais são as medidas cautelares?

O ex-comandante da PMDF, que estava preso desde 7 de fevereiro de 2023, teve liberdade provisória concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em maio de 2024.

Mesmo liberado para ir para casa, Naime tem que cumprir as seguintes medidas cautelares:

uso de tornozeleira eletrônica

proibição de se ausentar do Distrito Federal

recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana

obrigação de se apresentar em juízo no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras

proibição de uso de redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio

suspensão de documentos de porte de arma de fogo e quaisquer certificados de registro de armas

Naime responde por:

descumprimento dos deveres de efetuar policiamento ostensivo

descumprimento de preservar a ordem pública

omissão

abolição violenta do Estado Democrático de Direito

golpe de Estado

dano qualificado contra o patrimônio da União

deterioração de patrimônio tombado

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