Ação civil pública aponta falhas da Prefeitura do Rio com população em situação de rua

O Ministério Público Federal e as defensorias públicas da União e do Estado acusam a Prefeitura do Rio de omissão com as pessoas em situação de rua no município. A prefeitura contesta a ação civil pública (entenda no fim da reportagem).

Segundo o último censo de 2022, feito pela prefeitura, são 7,8 mil pessoas vivendo nas ruas do Rio. No entanto, um levantamento feito em todas as capitais do Brasil, feito pela UFMG, registrou quase o triplo disso: mais de 22,5 mil. Os dados foram tirados a partir do Cad Único.

As 35 unidades de atendimento do Rio, possuem apenas 3 mil vagas. Essa foi apenas uma das falhas apontadas pelo MPF e pela Defensoria Pública da União.

O restaurante popular no Centro do Rio, por exemplo, fecha para o jantar e aos sábados e domingos, e quem vive na Avenida Presidente Vargas depende dos voluntários para se alimentar.

"É uma omissão clara na implementação dessas políticas, no atendimento a essa população, e ao mesmo tempo um desvio, um olhar insuficiente sobre o que é necessário para garantir direitos a essa população e transformar a vida dessa população", apontou Júlio Araújo, procurador do MPF responsável pela Ação Civil Pública.

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Segundo ele, existe um quadro de atendimento assistencial básico, mas que ele seria insuficiente em termos de diálogos com outros setores da prefeitura.

"Paralelamente, existe ainda uma forte atuação repressiva, que muitas vezes é feita pela Guarda Municipal, tentando tratar esse caso como caso de polícia", pontuou.

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Abrigos para moradores de rua têm condições precárias

O MPF alega que a prefeitura descumpre determinações do Supremo Tribunal Federal, como proibir remoções forçadas e garantir a segurança dessas pessoas.d

A ação também tem o objetivo de garantir que a prefeitura implemente integralmente a Política Nacional Para a População em Situação de Rua, chamada de Ruas Visíveis, lançada em 2023.

"Embora a população tenha aumentado nos últimos tempos, os equipamentos continuam no mesmo estado, os abrigos, lugares de assistência, de atendimento, e isso acaba prejudicando muito o atendimento a essa população e inviabilizando a concretização dessa política", disse Júlio.

Prefeitura contesta

A prefeitura contestou a ação, alegando falta de comprovação do descumprimento da decisão do STF, e afirma que o município tem autonomia para aprimorar as políticas de atendimento a essa população.

Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social afirmou que tem ampliado o número de acolhimentos à população em situação de rua. Segundo a pasta, entre janeiro a julho deste ano foram realizados 33.279 atendimentos, 269% a mais do que no mesmo período do ano passado.

A secretaria disse ainda que criou 250 novas vagas nos equipamentos de acolhimento.

Em relação à condição dos abrigos, a secretaria informou que todas as unidades cumprem fielmente as normas básicas de recursos humanos do Sistema único de assistência social, mas que o plano é que todas passem por algum tipo de melhoria.

Sobre os centros de referência de assistência social (CRAS), a secretaria disse que o município tem a segunda maior quantidade de Centros do país, com 47 unidades, mas que está sendo feito um estudo para ampliação da rede.

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Stephanie Rodrigues/g1