A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (2), em segunda discussão, o projeto de lei que proíbe planos de saúde de cancelarem de forma unilateral os contratos de idosos, pessoas com deficiência, pacientes com câncer e portadores de doenças raras.

De acordo com o texto, a cobertura deve ser mantida enquanto o consumidor estiver em dia com as mensalidades e cumprir as obrigações contratuais.

A proposta é de autoria dos deputados Fred Pacheco (PMN) e Rodrigo Amorim (União) e segue agora para análise do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a lei.

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