Prefeitura assina acordo com o MP para resolver o problema no abastecimento em Estiva

A Prefeitura de Estiva (MG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MPMG) para garantir a regularização do fornecimento de água potável à população, principalmente aos moradores do bairro rural Grotinha.

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O acordo foi firmado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Pouso Alegre, comarca a qual pertence o município de Estiva, após análises realizadas em janeiro e maio deste ano indicarem que a água distribuída na região não atendia aos padrões legais de potabilidade, colocando em risco a saúde dos consumidores.

No TAC, assinado em 15 de setembro, o município se compromete a exercer o controle da qualidade da água para uso e consumo humano, realizando análises mensais da qualidade da água em três pontos distintos, até que sejam obtidos três resultados consecutivos que comprovem a conformidade com os parâmetros microbiológicos, químicos e organolépticos exigidos pela legislação sanitária. Após essa etapa, as análises passarão a ser semestrais, pelo período de dois anos.

Prefeitura de Estiva

Reprodução Google Maps

Como medida provisória, o município se comprometeu a disponibilizar caminhões-pipa para abastecer o bairro Grotinha com água potável e a suspender a cobrança pelo serviço de abastecimento de água para os moradores da região até que a regularização seja comprovada.

O TAC também prevê multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento das obrigações.

A Prefeitura de Estiva disse que o termo de ajustamento já foi devidamente assinado e o município cumprirá todas as cláusulas nele estabelecidas.

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