MP diz que espera decisão em até um ano contra empresário acusado de matar gari em BH

O Ministério Público divulgou que ofereceu denúncia contra o empresário Renê Júnior, que confessou a morte do gari Laudemir Fernandes, em 11 de agosto. Agora, o órgão aguarda a apreciação da Justiça e diz que espera uma decisão em até um ano.

Segundo a promotoria, com os trabalhos da Polícia Militar e Civil foi possível reunir provas suficientes que apontam os crimes de homicídio triplamente qualificado, com três agravantes: motivo fútil, sem chances de defesa da vítima e por ter sido cometido em via pública, em horário de grande movimentação.

O promotor responsável pelo caso, Cláudio Barros, afirma que o processo previsto por lei é longo, prevendo duas fases.

Após o oferecimento da denúncia, cabe à Justiça apreciar e, se aceitar, primeiro ouvirá as testemunhas de ambas as partes e, só depois, decidir pela submissão ao Tribunal do Júri - popularmente conhecido como júri popular.

"Infelizmente, nós vivemos no país que mais mata no planeta. [...] Eu acredito que, talvez, em menos de um ano, nós possamos ter talvez uma decisão de pronúncia, se houver prova para tanto", afirmou o promotor Cláudio Barros, da promotorias de Justiça do Tribunal do Júri.

Além disso, para o MP, antes de cometer o homicídio, o empresário ainda ameaçou pessoas e portava uma arma de fogo de forma ilegal.

Após o crime, ele tentou enganar a perícia da Polícia Civil ao pedir que a esposa entregasse uma arma diferente da que foi usada no assassinato - o que configura fraude processual.

Esposa delegada não foi denunciada

A delegada Ana Paula Balbino Nogueira, esposa dele, já tinha sido indiciada pela polícia por porte ilegal de arma de fogo, em razão de estar previsto na lei o ato de "ceder" ou "emprestar" o artefato usado no crime.

Lamego também foi indiciada pela Corregedoria da Polícia Civil por prevaricação.

Segundo o MP, as penas desses crimes que a delegada é suspeita, somadas, ficam inferiores a quatro anos - o que permite a instituição de um acordo de não persecução penal (ANPP), conforme previsto por lei.

A promotoria solicitou, então, que o processo envolvendo a delegada seja separado e encaminhado à Vara Criminal comum. A medida tem como objetivo permitir que o caso seja analisado por um promotor responsável por crimes comuns, sem foro especial.

"Se for o caso, fará a proposta do acordo de não persecução penal, desde que estejam preenchidos os requisitos para tanto, dentre eles a necessária confissão por parte do destinatário do benefício", completou o promotor.

A denúncia contra ela agora, depende, do andamento do acordo: se for aceito, não há denúncia, caso cumpra as condições previstas. Caso não aceite ou descumpra as condições, há reversão do acordo e possibilidade de proposta de denúncia.

Esse tipo de acordo permite que o investigado evite o processo criminal, desde que confesse o crime e cumpra condições como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa.

Renê Junior, preso por morte de gari, inclina cabeça para baixo ao ser informado que será mantida prisão após audiência de custódia

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