Deputados federais de RO

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em 1º turno, o texto-base da chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial de deputados e senadores. Em Rondônia, apenas um dos deputados votou contra, enquanto a maioria da bancada apoiou a medida.

A proposta permite que parlamentares barram a prisão de colegas determinada pela Justiça em votação secreta. Segundo o texto, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá determinar medidas cautelares contra parlamentares, e somente após autorização da Câmara ou do Senado.

Veja como votaram os deputados de Rondônia:

Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim

Cristiane Lopes (União Brasil) – Não

Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim

Lúcio Mosquini (MDB) – Sim

Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim

Rafael Fera (Podemos) – Sim

Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim

Thiago Flores (MDB) – Ausente

A PEC ainda passará pela análise de destaques, que são sugestões de alteração no texto. Após essa etapa, será realizada a votação em 2º turno na Câmara. Somente depois dessa nova aprovação, o texto seguirá para o Senado.

O que é a PEC da Blindagem?

O texto permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas — determinada pela Justiça — em votação secreta.

Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta as regras ao texto da Constituição de 1988. Mas, na verdade, ele acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão.

A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF e não de instâncias inferiores.

Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.

Deputados e senadores deverão autorizar que o colega seja processado em votação secreta e com maioria absoluta, em até 90 dias a contar do recebimento do pedido.

No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviado à Câmara ou ao Senado dentro de 24h horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.

VEJA MAIS:

Pec da Blindagem: Projeto ocupou toda a terça-feira na Câmara dos Deputados