Campinas registra ao menos uma criança por dia sem nome do pai na certidão em 2025

Reprodução EPTV

Em 2025, todos os dias Campinas (SP) registrou ao menos 1 criança sem o nome do pai na certidão de nascimento, em média, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil.

De janeiro até o dia 15 de agosto, os registros com a lacuna na certidão foram 284 em Campinas, 100 em Piracicaba (SP) e 76 em Limeira (SP). Os três municípios receberam um mutirão de reconhecimento e investigação de paternidade neste sábado (16), mas a Defensoria Pública oferece os serviços de forma regular. Veja abaixo como procurar atendimento.

Os dados também apontam que, desde 2016, foram feitos 5.939 registros sem o nome do pai na metrópole. Já Piracicaba totalizou 2.028 registros, e Limeira teve 1.413 no período.

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Consequências da lacuna na certidão

Embora a lei brasileira permita que a mãe registre o filho sem o nome do pai, a ausência do reconhecimento paterno pode trazer consequências negativas à criança. Sem o nome do pai no documento, por exemplo, não é possível exigir legalmente o pagamento da pensão alimentícia e pode haver dificuldades nos acessos a outros benefícios.

"A pessoa que não tem registro no nascimento, ela não pode pedir, por exemplo, um auxílio alimentos. Se o pai falece, ela não é considerada herdeira. E aí disso também decorre que não pode pedir auxílio pensão por morte e, eventualmente, outros tipos de benefícios previdenciários", explica o defensor público Filipe Silva Santos Murinelli.

Como buscar atendimento?

Para enfrentar esse cenário, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo realizou neste sábado (16) um mutirão de reconhecimento e investigação de paternidade nas três cidades. O atendimento incluiu coleta de material genético para exames de DNA e acordos extrajudiciais para formalizar o reconhecimento.

Mesmo sem ter participado do mutirão, quem busca o reconhecimento de paternidade pode procurar o atendimento da Defensoria Pública pelo telefone 0800 773 4340.

Para as pessoas que possuem dúvidas sobre a paternidade, a Defensoria conta com técnico de enfermagem e enfermeira para fazer a coleta do material genético. Depois, o órgão entra em contato com os usuários para informar o resultado.

"Para aquelas pessoas em que não há dúvida, mas mesmo assim ainda não registraram, a gente já pode caminhar para um acordo extrajudicial, seja para formalização, para posterior judicialização ou encaminhamento para o órgão de registro competente das pessoas naturais para proceder para o registro de assento de paternidade", diz Murinelli.

Campinas registra ao menos uma criança por dia sem nome do pai na certidão em 2025

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