Processo de Dilma é o primeiro na pauta da Comissão de Anistia; em 2022, governo Bolsonaro negou status e indenização mensal à ex-presidente, mas advogados recorreram. A ex-presidente Dilma Rousseff, em foto de arquivo

Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos deve analisar, na próxima semana, se concede o status de anistiada política à ex-presidente Dilma Rousseff em razão dos abusos sofridos por ela na ditadura militar.

Em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, a comissão negou por unanimidade o reconhecimento de Dilma Rousseff como anistiada e uma indenização mensal de R$ 10,7 mil.

A defesa de Dilma recorreu – e é este recurso que deve ser analisado agora. Ao remontar a comissão, o governo Lula já tinha anunciado a intenção de rever todas os pedidos indeferidos ao longo do governo Jair Bolsonaro.

O caso de Dilma é o primeiro na pauta da sessão do próximo dia 22. O rito prevê que cada requerente (ou seu representante legal) pode falar por 10 minutos antes da votação. Depois, os 21 membros da comissão votam para deferir ou indeferir o pedido.

A ex-presidente da República mora atualmente na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, ou "Banco do Brics").

Relembre: 2023, Comissão de Anistia fez a 1ª sessão com indicados pelo presidente Lula

A presidente da Comissão da Anistia, Ana Maria Oliveira, explica que, embora o caso de Dilma seja um dos mais antigos, a defesa da ex-presidente recentemente fez o pedido para que o caso fosse pautado.

"O processo dela faz uma conexão com o que vem acontecendo no Brasil porque ela foi uma das pessoas que mais foi violentada no processo ditatorial", disse Ana Maria.

"A importância de tudo isso é pelo momento histórico em que estamos vivendo, em que houve uma tentativa de golpe novamente em 2023, confirmada pelos processos tramitando na Suprema Corte."

Embora Dilma Rousseff já tenha sido reparada por leis estaduais, nos locais em que foi presa e torturada, Ana Maria explica que a lei nacional é mais ampla e garante a reparação independentemente de onde ocorreu a prisão ou a tortura.

"É importante que ela receba esse reconhecimento nacional porque a Comissão da Anistia é o órgão criado pelo estado brasileiro para fazer essa política de reparação, memória, verdade e justiça", disse.

Segundo Ana Maria, o conselho do órgão aprovou no início de 2023 um limite para a indenização – parcela única de R$ 100 mil ou parcelas mensais de R$ 2 mil.

Prisão e tortura

Militante de uma organização que combatia o regime, Dilma foi presa e torturada no período da ditadura militar.

A defesa de Dilma acionou a comissão ainda em 2022 para que fossem reconhecidas indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que ela esteve presa, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, nove anos depois.

O pedido afirma que Dilma foi impedida de retomar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e que foi pressionada a se demitir da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.

A saída teria sido uma exigência do Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de inteligência da ditadura, segundo a defesa da ex-presidente.

Ex-presidente Dilma Rousseff se emociona ao falar sobre a tortura, em 2016, no Senado

Justiça reconheceu anistia

Em fevereiro de 2023, após a derrota na Comissão de Anistia do governo Bolsonaro, Dilma teve a condição de anistiada política reconhecida em decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O juiz concedeu também uma indenização em parcela única de R$ 400 mil por danos morais relacionados às torturas e violações sofridas por Dilma na ditadura militar. Mas negou o pedido de indenização mensal.