Fábio Souza e Souza entrou com recurso alegando que a pena é desproporcional. Pedido foi negado pelos membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Fábio Souza e Souza teve pedido de redução de pena negado

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Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiram, em unanimidade, negar provimento ao pedido de redução de pena de Fábio Sousa e Sousa, condenado em outubro do ano passado por a ex-esposa Lauana Gomes dos Santos, de 22 anos, em Feijó, interior do Acre.

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A nova decisão ainda cabe recurso. O acusado entrou com recurso alegando que a pena é 'desproporcional e desarrazoada, uma vez que foi estabelecida em desacordo com as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, do Código Penal'.

Contudo, os magistrados argumentaram na decisão que 'crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da ofendida, que foi surpreendida pela ação repentina e violenta do acusado'.

"Tais circunstâncias demonstram não apenas a brutalidade do crime, mas também a deliberada intenção do apelante de impossibilitar qualquer reação da vítima, o que acentua a reprovabilidade da conduta e justifica plenamente a valoração negativa desse vetor na primeira fase da dosimetria", destacaram.

O crime ocorreu na madrugada do dia 24 de julho de 2022, na residência do casal. No dia do crime, acusado havia saído de casa no dia anterior e retornado embriagado.

Ainda segundo o processo, Fábio pediu para entrar em casa, a vítima relutou em abrir a porta, porém, ele insistiu, alegando que queria apenas pegar uma mochila. Ao entrar, o homem iniciou uma discussão com a vítima, motivado por ciúmes.

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Durante a briga, ele pegou uma faca e atacou Lauana com 12 golpes, atingindo diversas partes do corpo dela. A vítima tentou fugir, mas foi alcançada e empurrada para fora de casa, onde foi ferida novamente.

Uma amiga de Lauana, que estava na casa, ouviu os gritos, chamou a polícia e o socorro médico, mas a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O réu foi preso poucas horas depois, escondido em uma casa abandonada. A sentença, além da pena de reclusão, determinou o pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais aos filhos do casal, bem como a perda do poder familiar, ou seja, o direito à guarda das crianças.

Prisão

Na época, a Polícia Civil já havia constatado que a motivação do crime foi ciúmes. O delegado Valdinei Soares, responsável pelo flagrante, disse ao g1 que o homem preferiu ficar calado na delegacia, mas uma testemunha informou que eles discutiram e Lauana acabou morta.

“Acredito que estava embriagado. Tinha saído da casa para ingerir bebida alcóolica e ao retornar, em uma discussão, ele acusou ela de estar com outro na cama. Esse foi o motivo, ciúmes”, contou o delegado.

O suspeito foi preso depois que a própria família dele informou onde ele tinha se escondido.

A PM disponibiliza os seguintes números para que a mulher peça ajuda:

(68) 99609-3901

(68) 99611-3224

(68) 99610-4372

(68) 99614-2935

Veja outras formas de denunciar casos de violência contra a mulher:

Polícia Militar - 190: quando a criança está correndo risco imediato;

Samu - 192: para pedidos de socorro urgentes;

Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;

Qualquer delegacia de polícia;

Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel.

Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;

Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;

WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;

Ministério Público;

Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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