Reordenamento de ambulantes na Avenida Beira-Mar em Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza iniciou o reordenamento dos espaços públicos da Avenida Beira-Mar, com foco na reorganização do comércio ambulante. Permissionários de todos os segmentos precisarão fazer uma atualização do seu cadastro. O calendário para o recadastramento foi divulgado nesta sexta-feira (29). Confira abaixo.

➡️ Entenda: Por causa desse reordenamento, ficarão suspensos, pelo prazo de 180 dias, novos processos de concessão, renovação, transferência de titularidade e ampliação de permissões de uso de espaços públicos na orla. Os ambulantes já autorizados poderão continuar atuando durante o período de reordenamento.

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O objetivo do plano é garantir mais segurança, acessibilidade e harmonia urbanística ao longo da orla. O processo será conduzido pelas Secretarias Regionais (SER) 2 e 12.

Confira o calendário de recadastramento

O recadastramento será feito por trechos. Todos os segmentos que atuam na Avenida Beira-Mar deverão fazê-lo. O atendimento será realizado por etapas para evitar filas e garantir que todos possam comparecer com segurança e comodidade.

Dentro de cada prazo, os permissionários deverão procurar a Central de Acolhimento da SER 2 (Rua Tavares Coutinho, 2225 - Varjota), das 8h às 16h30, conforme o cronograma abaixo.

➡️ Cronograma:

01 a 08 de setembro de 2025 – Trecho 01 (Rua João Cordeiro até a Rua Ildefonso Albano)

09 a 16 de setembro – Trecho 02 (Rua Ildefonso Albano até a Rua Rui Barbosa)

17 a 24 de setembro – Trecho 03 (Rua Rui Barbosa até a Rua José Vilar)

25 de setembro a 02 de outubro – Trecho 04 (Rua José Vilar até a Rua Joaquim Nabuco)

03 a 10 de outubro – Trecho 05 (Rua Joaquim Nabuco até a Av. Desembargador Moreira)

13 a 20 de outubro – Trecho 06 (Av. Desembargador Moreira até a Rua Frei Mansueto)

21 a 28 de outubro – Trecho 07 (Rua Frei Mansueto até a Rua Manuel Jacaré)

29 de outubro a 05 de novembro – Trecho 08 (Rua Manuel Jacaré até a Rua Bauxita)

06 a 13 de novembro – Trecho 09 (Rua Bauxita até o Mercado dos Peixes)

14 a 24 de novembro – Mercado dos Peixes

Documentação

Os interessados deverão comparecer munidos da devida documentação que identifique a atividade exercida e comprove a regularização do uso do espaço público no referido trecho, no período anterior a 29 de março de 2019, registro fotográfico do equipamento utilizado com data, RG, CPF e comprovante de endereço do responsável. Veja:

➡️ Documentação necessária (original e cópia) do responsável:

RG

CPF

Comprovante de endereço

➡️ Documentação necessária (original e cópia) do equipamento:

Último termo de permissão expedido pela Regional 2

Registro fotográfico (com data)

Localização da instalação

Documentos que comprovem a atividade antes de 29 de março de 2019

Entenda

Aproximadamente 1.700 ambulantes possuem permissões para atuar na Beira-Mar.

Fabiane de Paula/SVM

A Prefeitura de Fortaleza iniciou o reordenamento dos espaços públicos da Avenida Beira-Mar, com foco na reorganização do comércio ambulante. Pelo prazo de 180 dias, ficarão suspensos novos processos de concessão, renovação, transferência de titularidade e ampliação de permissões de uso de espaços públicos na orla. Os ambulantes já autorizados poderão continuar atuando durante o período de reordenamento.

Conforme o Diário Oficial do dia 21 de agosto, a concessão indiscriminada e desordenada de autorizações comprometeu o uso público da região. O objetivo do plano é garantir mais segurança, acessibilidade e harmonia urbanística ao longo da orla. O processo será conduzido pelas Secretarias Regionais (SER) 2 e 12.

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Atualmente, aproximadamente 1.700 ambulantes possuem permissões para atuar ao longo dos quase 5 km da orla. A seguir, o g1 explica como o novo plano de reordenamento da Beira-Mar será implementado na prática.

Como será a suspensão da permissão do comércio ambulante?

Márcio Martins, titular da Secretaria Regional 2, esclarece que as atividades dos ambulantes autorizados serão mantidas, e apenas a emissão de novas permissões está suspensa. "As pessoas que já estão lá e que tinham as suas permissões, elas vão continuar exercendo suas atividades durante esse período de reordenamento que vai até 180 dias", afirma.

Durante o processo administrativo, os equipamentos instalados de forma irregular serão retirados, e os Termos de Permissão e Autorizações das atividades suspensas serão revogados.

"Não é uma tarefa simples. Os permissionários ficam assustados, acham que vão ser perseguidos. A gente tem que ter acessibilidade social e econômica com esses empreendedores, mas nós também temos que entender que o direito ao espaço público também está previsto na Constituição", declara o secretário.

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Quais áreas serão afetadas?

A decisão abrange o calçadão, a faixa de areia e demais áreas situadas entre a Ponte Metálica e o Mercado dos Peixes, totalizando cerca de 5 km de extensão. A medida não engloba as permissões de uso dos boxes do Polo de Artesanato da Beira Mar, nem os quiosques fixos.

Como funcionará o Plano de Reordenamento da Beira-Mar?

Durante os 180 dias de suspensão das permissões, a Prefeitura de Fortaleza realizará um levantamento da situação atual da orla. O trabalho incluirá estudos técnicos para embasar o novo Plano de Reordenamento, avaliação da capacidade de cada trecho e equipamento, além do levantamento da situação de cada permissionário, identificando os ativos, fechados e excedentes.

Também haverá atualização do cadastro de trabalhadores e mapeamento geral do uso dos espaços públicos. A proposta prevê a divisão da orla em 12 trechos para facilitar a organização das atividades. A medida busca identificar áreas com concentração excessiva de comércios semelhantes, redistribuindo as atividades ao longo da Beira-Mar e evitando o uso indevido do espaço público.

"O que a gente precisa fazer é desestrangular fisicamente o espaço. Nós temos ao longo do calçadão lugares em que foi dada a permissão para um trailer que tem 20 mesas, onde as pessoas passeiam, caminham e se exercitam. Jamais poderia ser colocado ali", relata Márcio.

Segundo o secretário, gestões anteriores concederam permissões inadequadas, levando comerciantes a ocuparem irregularmente os espaços públicos. "Por isso, nós vamos ter que fazer isso com muito diálogo e sensibilidade, porque essas pessoas infelizmente foram vítimas", afirma.

Ambulantes que hoje atuam em áreas irregulares poderão ser realocados em outros pontos da cidade, de acordo com critérios técnicos e a capacidade de cada espaço. Além disso, será criada uma fila de espera para futuras permissões.

Durante o processo de reordenamento, Martins afirma que será criado um Plano Diretor de Ordenamento da Avenida Beira-Mar para impedir futuros alterações na ocupação da orla.

"O objetivo é depois que tudo isso terminar, a gente entregar um mapeamento atualizado, que nós vamos chamar de Plano Diretor de Ordenamento da Avenida Beira-Mar. Nós vamos entregar ao prefeito, para que seja publicado no Diário Oficial, para que os próximos secretários porventura não queiram desmanchar esse trabalho e a partir daí aplicar um congelamento", pontua o secretário.

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