O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carlos Viana (Podemos-MG), rejeitou nesta quarta-feira (17) o pedido da esposa do empresário Maurício Camisotti — preso na semana passada em operação da Polícia Federal — para não depor na comissão, e marcou a oitiva para o fim de setembro.

Cecília Montalvão Simões, esposa e sócia de Camisotti em algumas empresas, protocolou um pedido junto à CPMI após requerimentos pedindo sua convocação terem sido aprovadas nesta terça (16).

A depoente justificou que está com todos os bens bloqueados pela Justiça, em função da operação "Sem Desconto" da PF, que investiga os desvios irregulares em aposentadorias e aponta Camisotti como um dos articuladores, e que, por isso, não teria recursos para se deslocar até Brasília para depor.

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Em resposta, o presidente justificou que a comissão dispõe de recursos próprios e que arcaria com os custos da viagem para que ela pudesse depor, como menciona o ofício de convocação.

"Ainda, Vossa Senhoria tem direito ao custeio de sua deslocação e de seu advogado até as dependências do Congresso Nacional, onde a reunião será realizada, razão pela qual solicitamos que nos informe se pretende usufruir de tal direito", explica o ofício.

Viana aproveitou o pedido para reclamar que a depoente e sua equipe de advogados tentou contato ao longo dos últimos dias, por ligações e mensagens em aplicativo, mas foram ignorados.

"A testemunha e seus advogados sequer deram oportunidade para que essa informação lhes fosse reiterada: a Secretaria da Comissão tentou contato diversas vezes com a Peticionária e, em todas, teve as ligações recusadas e as mensagens de WhatsApp ignoradas, tampouco o advogado da Peticionária respondeu às mensagens", reclamou o presidente.

Outro pedido feito pela esposa do empresário foi para mudar seu status de depoente testemunha, que visa colaborar com a CPMI, para investigada da comissão.

A defesa justificou que Cecília Montalvão já é investigada no inquérito da Polícia Federal e, que por isso, também deveria ser considerada desta forma pela CPMI.

O pedido foi visto como uma manobra da defesa para conseguir um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que faculta a presença da esposa, assim como foi concedido para Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o empresário Maurício Camisotti.

Nesta semana, o ministro do STF, André Mendonça, concendeu habeas corpus para os demais depoentes que foram convocados após o Careca e Camisotti desistirem de prestar depoimento.

Nas decisões, Mendonça obrigou que os depoentes compareçam, mas facultou que eles aceitem o compromisso de falar a verdade e facultou a possibilidade de ficar em silêncio.