CPMI sobre desconto ilegal de benefícios quer ouvir dez ex-presidentes do INSS desde 2015

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar a fraude bilionária de descontos ilegais nas aposentadorias e pensões aprovou nesta terça-feira (26) a convocação de dez ex-presidentes do INSS.

O governo conseguiu um acordo com a oposição para eleger o deputado Duarte Júnior, do PSB, vice-presidente da Comissão.

Uma primeira vitória do Palácio do Planalto depois das derrotas políticas da semana passada, quando a oposição venceu o governo na votação que elegeu Carlos Vianna, do Podemos, para presidir a Comissão, e na escolha de Alfredo Gaspar, do União Brasil, alinhado com o ex-presidente Jair Bolsonaro, para ser o relator dos trabalhos.

Deputados e senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito decidiram que as investigações vão começar em 2015 e, portanto, vão envolver quatro governos: de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula.

A proposta de recuar dez anos no tempo foi do relator, que levou em conta o período de prescrição dos crimes. As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontam os desvios ilegais feitos por entidades associativas e sindicatos no período menor, de 2019 a 2024.

Nesses seis anos, entidades, muitas delas de fachada, descontaram indevidamente de aposentados e pensionistas cerca de seis bilhões de reais.

A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal descobriram que as entidades fraudavam assinaturas dos aposentados e faziam filiações em massa, sem o consentimento.

A CPI aprovou a convocação para depor de dez ex-presidentes do INSS. Entre eles, Alessandro Stefanutto, afastado do comando do instituto em abril deste ano, depois que a fraude veio à tona.

Os integrantes da CPI também aprovaram convites para ex-ministros da Previdência prestarem esclarecimentos.

Um dos depoimentos mais aguardados é o do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido, segundo os próprios investigadores, como “Careca do INSS”. Ele já foi convocado.

A Polícia Federal afirma que Antonio Carlos Antunes fornecia dados de aposentados para as entidades, pagava propinas a servidores para conseguir aprovar os convênios fraudulentos e ficava com parte do dinheiro desviado.

O relator afirmou que vai conduzir os trabalhos com imparcialidade, seguindo seis eixos de investigação:

Mapeamento do esquema fraudulento

Identificação dos envolvidos

Impacto nas vítimas e nas contas do governo

O caminho do dinheiro

Análise de falhas das instituições e dos mecanismos de controle

Medidas preventivas e de aperfeiçoamento das leis

“Nosso trabalho não é simples. Devemos apurar com cautela e coragem todos os responsáveis pelos desvios nas aposentadorias e pensões. Devemos igualmente apontar meios para que esse tipo de prática nunca mais ocorra", disse o Senador Carlos Viana (Podemos-MG).

O governo fez um acordo com o STF e começou a devolver os valores descontados ilegalmente e está cobrando na justiça, das entidades e envolvidos na fraude, os valores desviados.

Até agora, o governo que já devolveu R$ 1 bilhão a 1,5 milhão de aposentados e pensionistas.

A Comissão terá 180 dias para concluir a investigação.

CPMI sobre desconto ilegal de benefícios quer ouvir dez ex-presidentes do INSS

Reprodução/TV Globo