Deputados aprovam urgência pro projeto da anistia aos golpistas do 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados vai votar em regime de urgência uma proposta de anistia para pessoas que desafiaram a decisão que a maioria dos eleitores brasileiros tomou em outubro de 2022. O presidente da Casa, Hugo Motta, indicou como relator da proposta o deputado Paulinho da Força, do Solidariedade. Motta afirmou que existem, na Câmara, visões distintas sobre o 8 de janeiro de 2023.

Os crimes cometidos naquele domingo no Congresso, na Praça dos Três Poderes, no Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto caminham na Câmara dos Deputados para ganhar penas menores.

A sessão foi marcada por um debate intenso.

"Ao votarem na anistia, os senhores estão sendo cúmplices de um golpe de Estado continuado, que nunca parou de escalar. Hoje é um dia de vergonha deste Parlamento. Hoje é um dia em que o Parlamento se abraça à covardia. Está faltando postura, está faltando uma atitude firme. Os senhores que votarem essa urgência não estão conciliando nada, não estão construindo caminho de pacificação", disse o deputado Lindbergh Farias (PT - RJ).

"Nós não queremos enfrentamento de instituições — nós valorizamos todas as instituições —, mas também é claro que nós não vamos abaixar a cabeça e ficar silentes para um julgamento injusto, um julgamento político, que persegue opositores de alguns que, ao invés de praticarem justiça, decidiram fazer vingança com a caneta de magistrados", afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

A urgência passou por 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções. Ao anunciar o resultado, o presidente da Câmara Hugo Motta, do Republicanos, pediu atenção ao plenário:

"Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir."

Durante o tempo todo o clima foi de divisão. PT, PSOL, PDT, PSB, PCdoB, PV e Rede votaram contra o projeto. PL, Avante, Novo, PRD e Cidadania votaram fechados a favor. Partidos do Centrão foram definitivos para a aprovação da urgência.

O pedido de urgência foi aprovado para o projeto do deputado Marcelo Crivella, do Republicanos, que anistia todos os que participaram ou apoiaram manifestações com motivação política e ou eleitoral do dia 30de outubro de 2022 até a data em que a lei entrar em vigor. Mas, segundo Hugo Motta, o texto servirá apenas como referência porque há acordo para mudá-lo.

No início da manhã desta quinta-feira (18), Motta chamou o deputado Paulinho da Força, do Solidariedade, para uma conversa na residência oficial da presidência da Câmara. Pouco depois, anunciou em uma rede social que ele será o relator do projeto.

Na primeira entrevista após o anúncio, Paulinho da Força não adiantou qual será a posição do relatório sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27anos por tentar um golpe de Estado e que o PL, partido de Bolsonaro, quer ver anistiado.

Paulinho da Força não falou em anistia. Segundo ele, a espinha dorsal será manter punição aos culpados, com redução nas penas.

"A gente tentar construir um projeto que não seja nem tanto a direita, nem tanto a esquerda, mas que a gente possa pacificar o país. Um projeto meio termo. A partir de agora vou conversar com todos, tenho uma relação aqui histórica, tenho 19 anos de Casa, conheço todo mundo aqui, trabalhei tanto com a esquerda quanto com a direita. Vou conversar tanto com a esquerda quanto com a direita, e com o Centro especialmente, para a gente construir então um projeto a partir de agora e tentar votar o mais rapidamente possível para a gente poder, a partir daí, ter um país mais pacificado."

No começo da tarde, em entrevista ao jornal O Globo, Paulinho da Força disse que a anistia ampla e irrestrita já foi superada e que não consegue salvar Bolsonaro individualmente. O vice-líder do nT a Câmara, deputado Rogério Correa, do PT, considera que não é possível reduzir as punições para quem quis dar um golpe de Estado.

"Não pode ter perdão e nem redução de pena. Não se pode dar esse exemplo. Mas o que o Supremo fez foi completamente o correto, Supremo está certo na posição que teve, aplicou a legislação. Nós não podemos perdoar quem teve um comportamento deste, de abolir uma questão que é cláusula pétrea essencial para todos nós que é a democracia."

O relator Paulinho da Força disse que o texto final será construído com a participação dos senadores. Se o projeto for aprovado na Câmara, ele seguirá para o Senado e lá o presidente, Davi Alcolumbre, do União Brasil, já disse que é contra a anistia. Alcolumbre vinha discutindo um projeto que respeite as decisões do Supremo, e reduza as punições apenas de quem não teve papel de liderança na tentativa de golpe.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que existem, na Casa, visões distintas sobre os crimes cometidos naquele domingo nas sedes dos Três Poderes.

Reprodução/TV Globo