Encontro no STF, previsto para 5 de agosto, deve buscar soluções para limitações técnicas de sistemas que monitoram a execução das chamadas "emendas pix". Ministro Flávio Dino em sessão da Primeira Turma do STF.

Antonio Augusto/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a realização de uma reunião técnica no dia 5 de agosto, às 15h, com representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste.

O encontro no STF tem um objetivo claro: ajustar os sistemas de rastreamento das chamadas “emendas pix”.

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A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 854, ação movida pelo PSOL que questiona a falta de transparência no uso desse tipo de emenda. De acordo com Dino, os sistemas operados pelas instituições financeiras ainda enfrentam limitações técnicas que comprometem a rastreabilidade dos recursos, conforme apontado por notas técnicas da CGU e do TCU.

Entre os principais problemas identificados estão:

uso de contas de passagem, que dificultam a identificação do beneficiário final;

dados bancários incompletos ou inconsistentes;

dificuldade para cruzamento automatizado de informações;

ausência de dados essenciais como datas de abertura de contas e movimentações completas.

O ministro também determinou que os chefes dos órgãos e instituições envolvidos indiquem seus representantes técnicos até 1º de agosto.

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