Câmara aprova projeto contra adultização nas redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto contra a adultização nas redes sociais.

A aprovação foi simbólica no fim da noite de quarta-feira (20). Teve apoio de governistas e da oposição.

“Não existe bandeira partidária ou ideológica. Na defesa das crianças e dos adolescentes, nós queremos sempre estar juntos", disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

“Nós estamos é dando segurança para as nossas crianças. Elas estão vulneráveis a práticas nocivas ao seu comportamento", afirmou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

O projeto cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Fornecedores de produtos com conteúdo impróprio para menores de 18 anos terão que adotar medidas eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes.

A verificação da idade dos usuários não poderá mais ser feita apenas por autodeclaração, o poder público poderá atuar como regulador e, no caso das redes sociais, o texto obriga que as contas de menores de 16 anos estejam vinculadas à conta dos responsáveis.

As plataformas também terão que disponibilizar ferramentas para que os pais supervisionar e gerenciar o conteúdo acessado pelos filhos.

O relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) modificou o trecho que previa que as plataformas deveriam retirar conteúdos considerados impróprios assim que fossem notificadas, sem necessidade de autorização judicial.

Para atender à oposição, ele acrescentou que apenas as vítimas, seus responsáveis, o Ministério Público e entidades de defesa das crianças e adolescentes poderão fazer a notificação.

Em caso de descumprimento, as plataformas podem ser punidas imediatamente com advertência e multa, que pode chegar a R$ 50 milhões, dependendo da infração. Já suspensão e proibição de atividades só poderão ser aplicadas com autorização judicial.

O projeto foi apresentado no Senado em 2022 e aprovado no fim do ano passado. Ganhou prioridade na discussão depois do debate provocado pelas denúncias do influenciador Felca, que expôs abusos e exploração de crianças e adolescentes na internet.

Agora, como o texto foi modificado pelos deputados, vai precisar voltar para o Senado.

Entenda projeto aprovado por deputados governistas e da oposição que cria regras contra adultização no ambiente digital

Reprodução/TV Globo