Governo trocou ministro da Previdência após operação da PF sobre descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Vítimas já podem pedir ressarcimento dos valores. Ministro da Previdência, Wolney Queiroz

TV Senado/Reprodução

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, participa na manhã desta quinta-feira (15) de audiência na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado.

Wolney foi convidado pelos membros do colegiado a prestar esclarecimentos sobre um esquema de fraudes e desvios de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"Quando sentei com o presidente, na sexta, 2 de maio, ele me deu uma tarefa que foi apurar até as últimas consequências a fraude ao INSS [...] Pediu para cuidar dos nossos aposentados", disse Wolney na apresentação inicial.

O ministro defendeu a atuação do governo e disse que as fraudes só foram descobertas e interrompidas por ação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, órgãos federais.

'A partir da nossa deflagração da operação por parte da CGU, um órgão do governo, um órgão do governo que mandou chamar a polícia para apurar os saques fraudulentos. Houve uma resposta firme do governo, deflagrando a operação, mostrando uma tolerância zero", disse.

Wolney também disse que o INSS criou um "sistema simplificado de contestação" para os aposentados que sofreram descontos ilegais. E minimizou o fato de os canais digitais para solucionar o problema excluírem idosos ou dependentes com menor acesso à internet.

"[Hoje] 91% de todos os acessos ao INSS já são pelo Meu INSS. 7% se comunicam pela central. Hoje em dia, apenas 2% recorrem às agências. O presidente do INSS já está preparando uma estrutura nas agências de acolhimento, de comunicação simples e direta, para esse percentual que precisa recorrer às agências", disse o ministro.

Wolney disse, ainda:

que o ressarcimento dos descontos indevidos será feito na mesma conta que já recebe a aposentadoria ou a pensão. Ou seja, não será preciso informar novos dados bancários;

que o governo já recuperou R$ 2,56 bilhões para iniciar os ressarcimentos;

que os casos em que a entidade não fizer o ressarcimento serão enviados à Advocacia-Geral da União (AGU).

"Quero dizer que essas fraudes não começaram agora, mas terminaram nesse governo. Foi nosso governo, o governo do presidente Lula, uma decisão do governo que mandou chamar a polícia, que deflagrou a operação e que desbaratou essa gangue que roubava os aposentados. Foi o nosso governo que pôs fim àquela farra e está tomando as providências para preservar os aposentados, para que nenhum deles fique prejudicado, e para punir exemplarmente cada uma e cada um daquelas associações e pessoas físicas", disse Wolney, ecoando a posição do Palácio do Planalto nas últimas semanas.

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Wolney Queiroz foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais)

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Comissão esvaziada

Em uma semana esvaziada no Congresso, a comissão registrou a presença de poucos senadores.

No minuto inicial da audiência, governo e oposição tinham cinco parlamentares presentes de cada lado. A base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta evitar maiores desgastes com o esquema.

Segundo o presidente da comissão, Dr Hiran (PP-RR), havia senadores inscritos para participar de forma remota.

Em respostas aos senadores, Wolney Queiroz afirmou:

que foi um dos autores de uma emenda no Congresso que, em 2021, queria adiar a regra de revalidação nos descontos sobre as aposentadorias – e que a ideia veio do próprio Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), motivada pelo isolamento social na pandemia de Covid;

que o adiamento dessa checagem das assinaturas não foi motivado pela emenda de Wolney, mas incluído na lei pelo próprio relator do projeto à época;

que não houve demora do governo atual em dar atenção às denúncias de fraude, levadas ao CNPS por uma conselheira já em junho de 2023;

que a investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União durou praticamente dois anos, e por isso os descontos só cessaram agora.

"Se fosse uma coisa simples de ser detectada, essa ação teria sido deflagrada pela CGU e pela PF ainda em 2023. É uma coisa que demanda responsabilidade, serenidade, tempo, busca, investigação. E só então, as informações chegaram a público", disse Wolney.

Bate-boca com Moro

Wolney Queiroz e Sergio Moro bateram boca durante a fase de questionamentos.

Ao longo de suas falas, Moro questionou o conhecimento de Wolney, enquanto secretário-executivo, de denúncias sobre descontos irregulares. O senador afirmou que o Ministério da Previdência recebeu alertas desde a posse de Lula, em 2023.

"Não participei e não tenho delegação do ministro Lupi para defendê-lo. Mas ontem, por exemplo, eu estava assistindo o Jornal Nacional e houve uma denúncia de um servidor em 2020 à Polícia Federal, que havia descontos indevidos e havia fraude. Parece que Vossa Excelência era o ministro da Justiça nessa época. Vossa Excelência fez alguma coisa?", provocou Wolney.

"Esses fatos nunca foram informados a mim como foram informados a Vossa Excelência, expressamente, na reunião em 2023. Quem se omitiu aqui foi Vossa Excelência", respondeu Moro.

"Vossa Excelência como ministro não acompanhou, não tinha conhecimento? Na Polícia Federal?", repetiu Wolney.

Senadores presentes à comissão começaram a falar e levaram o presidente do colegiado, Hiran Gonçalves (PP-RR), a pedir ordem. Wolney, então, negou ter conhecimento de qualquer informação.

Ministro para frear a crise

Há pouco menos de duas semanas no cargo, o ministro da Previdência assumiu o comando da pasta em meio às turbulências de uma operação da Polícia Federal que revelou o esquema.

Ex-deputado federal e então secretário-executivo da Previdência, Wolney Queiroz substituiu Carlos Lupi, que pediu demissão do cargo em meio a suspeitas — dentro do governo — de omissão e ao desgaste da investigação da PF.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que associações e entidades desviaram dinheiro de beneficiários do INSS a partir de cobranças mensais não autorizadas.

Segundo as investigações, os cadastros eram forjados pelas entidades. O prejuízo total, ainda de acordo com a PF e a CGU, pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A investigação aponta suspeitas em contratos de 12 entidades associativas. No último dia 8, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões nas contas dessas associações.

Nesta semana, o governo deu início a uma força-tarefa para identificar os aposentados e pensionistas que foram prejudicados pelos descontos irregulares. O Planalto já afirmou que vai ressarcir os valores — o que ainda não tem prazo para ser concluído.

Rescaldo e origem

A saída de Carlos Lupi não foi a única consequência direta das investigações. Ainda no dia da operação da PF, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido — na ocasião, ele já estava afastado do cargo por ordem da Justiça.

Outros cinco servidores públicos também foram afastados de forma cautelar pela Justiça. Eles tinham ligação com as áreas de relacionamento com beneficiários e de pagamento de benefícios.

O Jornal Nacional mostrou, em duas reportagens, que o esquema de fraudes no INSS já era discutido internamente há anos.

Exclusivo: o ministro da Previdência foi alertado sobre denúncias de fraudes a aposentados

Documentos obtidos pelo JN apontam que Carlos Lupi foi alertado, em reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social, sobre um aumento no volume de descontos não autorizados em aposentadorias.

O tema foi ignorado ao longo de todo o ano de 2023, e a primeira medida de combate às fraudes só foi adotada pela Previdência em 2024.

O Jornal Nacional também revelou que um servidor do INSS denunciou, em 2020, à Polícia Civil do Distrito Federal indícios de irregularidades em descontos nas aposentadorias. O funcionário também chegou a ir à Polícia Federal para denunciar ameaças de morte.

Um ano depois, em 2021, a Justiça do DF decidiu que a competência para investigar o caso era da Polícia Federal.

Exclusivo do Jornal Nacional: em 2020, servidor do INSS denunciou à polícia descontos irregulares

Racha no Congresso

A escolha de Wolney Queiroz para assumir o Ministério da Previdência causou reações dentro do Congresso.

As bancadas do PDT na Câmara e no Senado divergiram em relação à continuidade da sigla na base de apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Deputados pedetistas avaliaram negativamente a escolha de Wolney, afirmaram que o agora ministro — também filiado ao PDT — não representa a bancada e que o processo de saída de Carlos Lupi foi um "desrespeito". O PDT na Câmara decidiu, então, se tornar independente e abandonar o apoio automático ao Planalto.

No Senado, a decisão foi diferente. Em reunião no mesmo dia que os deputados deliberaram pela saída da base aliada, os senadores pedetistas decidiram seguir com o apoio direto a Lula.