Júnior Matuto, deputado estadual e ex-prefeito de Paulista, em imagem de arquivo

Jonson Pereira/Prefeitura de Paulista/Divulgação

A Justiça suspendeu a deliberação do Partido da Renovação Democrática (PRD) que indicou Júnior Matuto como líder da legenda na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A decisão permitiu que o deputado também fosse indicado para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Publicidade, que investiga contratos do governo do estado com agências de comunicação.

Ex-prefeito de Paulista, no Grande Recife, Júnior Matuto era filiado ao PSB, principal sigla de oposição à governadora Raquel Lyra (PSD), e mudou de partido, com outros dois correligionários — Diogo Moraes e Waldemar Borges —, poucos dias antes da instauração da CPI. O movimento é visto pelos governistas como uma "manobra" para garantir que a oposição tivesse maioria na comissão.

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Matuto é o segundo deputado a ser destituído da CPI por ordem da Justiça. Na quinta-feira (21), outra decisão judicial derrubou a indicação de Diogo Moraes (PSDB), eleito presidente da CPI (saiba mais abaixo). Em meio ao impasse jurídico, a primeira reunião da comissão, marcada para a manhã desta sexta (22), não foi realizada.

A liminar foi concedida nesta sexta (22) pelo juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da 20ª Vara Cível da Capital, a partir de uma ação movida pelo deputado Joãozinho Tenório, que era o líder da legenda antes da mudança. Além de retirar Júnior Matuto, a decisão devolveu o comando da bancada a Tenório.

Na petição, a defesa de Joãozinho Tenório disse que ele foi pego de surpresa com a deliberação do diretório estadual do PRD, que o destituiu da liderança e indicou o deputado recém-filiado em seu lugar. A troca foi comunicada na segunda (18), véspera da abertura da CPI.

O magistrado entendeu que o PRD desrespeitou as regras do estatuto partidário ao mudar a liderança da bancada na Alepe sem dar a Tenório a oportunidade de se manifestar ou contestar a indicação.

"Sem a notificação pessoal dos integrantes da comissão, dentre os quais, o demandante, resta evidente que a regra do art. 63 do Estatuto do partido foi solenemente ignorada, de modo a prejudicar a validade de tudo o quanto foi deliberado na referida reunião", disse o juiz no documento.

O magistrado determinou, ainda, que, em caso de descumprimento, a legenda deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 50 mil. O g1 tenta contato com Júnior Matuto e a direção do PRD em Pernambuco.

PSDB tem recurso negado

Também nesta sexta, o juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível da Capital, negou recurso apresentado pelo PSDB e manteve a decisão que anulou a indicação do deputado Diogo Moraes e restituiu a deputada Débora Almeida (PSDB), que apoia o governo, como líder da legenda.

Moraes era do PSB e, assim como Júnior Matuto, se filiou ao partido às vésperas da instalação da CPI, a convite de Álvaro Porto, presidente da Alepe que também comanda o diretório estadual do PSDB.

Na petição encaminhada à Justiça, a defesa da deputada argumentou que foi surpreendida com a convocação para participar do encontro com menos de 25 dias de antecedência, como prevê o estatuto do PSDB.

Ela alegou, ainda, que Moraes não poderia ser líder da legenda, já que, também de acordo com o estatuto, apenas pessoas com, no mínimo, seis meses de filiação têm direito a voto nas decisões partidárias. O juiz acatou a argumentação da deputada, anulando os efeitos da reunião.

"Manobras" e discussões na abertura da CPI

A CPI da Publicidade foi instaurada na terça-feira (19), após uma reunião com discussões acaloradas entre deputados governistas e oposicionistas, em meio a uma disputa pela indicação de nomes para compor a comissão.

Nos últimos dias, três deputados do PSB mudaram de partido para que a oposição ficasse com mais nomes na CPI. Aliados da governadora disseram que a "manobra" não é válida e entraram com uma ação para anular a CPI, mas o pedido foi negado pela Justiça.

As mudanças incluem a bancada do PSB, que "cedeu" três parlamentares. São eles:

Diogo Moraes, que foi para o PSDB;

Waldemar Borges, que migrou para o MDB;

Júnior Matuto, que seguiu para o PRD.

Em mais de duras horas de reunião no Plenarinho da Casa para definir os membros e eleger os nomes da CPI, deputados governistas tentaram suspender a eleição, se retirando do local antes da votação.

Apesar disso, a mesa diretora da CPI foi formada. Diogo Moraes foi eleito presidente, Antônio Coelho (União Brasil), vice-presidente, e Waldemar Borges, relator. Além desses três, vão compor a comissão os deputados:

Rodrigo Farias (PSB);

Dani Portela (PSOL);

João Paulo (PT);

Nino de Enoque (PL);

Wanderson Florêncio (Solidariedade);

Antônio Moraes (PP).

Dos nove membros da comissão, apenas os quatro últimos (João Paulo, Nino de Enoque, Wanderson Florêncio e Antônio Moraes) são considerados apoiadores da gestão Raquel Lyra.

CPI da Publicidade

Deputados repercutem instalação da CPI que investiga contratos de publicidade do governo de PE

A abertura da CPI da Publicidade foi aprovada no dia 4 de agosto, atendendo a um requerimento feito pela deputada Dani Portela (PSOL). Na solicitação, a parlamentar apontou "indícios de direcionamento ou conflito de interesses" envolvendo a governadora e familiares dela (veja vídeo acima).

No texto, a deputada pediu que os parlamentares investigassem um contrato de dez anos, que pode chegar custar R$ 1,2 bilhão, entre o governo e agências de comunicação. Uma delas, a E3 Comunicação Integrada Ltda., de São Paulo, é suspeita de ter "sociedade oculta" com um primo da governadora, o empresário Waldemiro Ferreira Teixeira.

Segundo o requerimento, logo após vencer a licitação, a empresa anunciou a abertura de uma filial no Recife, num imóvel que pertence ao parente de Raquel Lyra, no bairro do Pina, na Zona Sul.

Conforme o documento, no mesmo mês em que a agência venceu o processo licitatório, em abril, uma funcionária da agência Makplan, que pertence a Teixeira, deixou a empresa e passou a trabalhar na E3 Comunicação, o que levantou suspeitas de que ele seria "sócio oculto" da concorrente.

Além disso, conforme a denúncia, outro contrato, firmado em 2019, foi prorrogado por mais de sete vezes, ultrapassando o limite de 60 meses (cinco anos) previsto em lei, a um custo adicional de R$ 100 milhões.

Em nota divulgada na terça-feira (19), o governo de Pernambuco informou que o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido "de acordo com a legislação vigente e com critérios técnicos, objetivos e públicos, sem quaisquer interferências externas".

Segundo a gestão estadual, o modelo adotado pela Secretaria de Comunicação respeitou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência e seguiu a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU) e práticas utilizadas pelo governo federal e por outros estados brasileiros, "garantindo, assim, a correta aplicação dos recursos públicos".

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