Os militares devolveram o dinheiro após família descobrir golpe. Policiais militares foram acusados de estelionato, mas foram absolvidos pela Justiça militar

PMCE

A Justiça Militar do Ceará absolveu quatro policiais militares acusados de estelionato por praticar um suposto esquema de "falsa fiança", no qual cobraram R$ 1 mil da família de um homem preso afirmando que, com o pagamento, ele não seria levado a um presídio e, logo depois, seria solto. A decisão judicial foi publicada no dia 30 de abril.

✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp

O caso aconteceu em março de 2015. Conforme o processo, ao qual o g1 teve acesso, um homem identificado como "Bitim" foi preso no terminal de ônibus do Antônio Bezerra, em Fortaleza, com cerca de 890 gramas de maconha.

No dia seguinte à sua prisão, uma viatura com quatro policiais militares foi até a casa da irmã de Bitim e, ao chegar ao local, três policiais desceram para falar com os familiares. Eles afirmaram que estavam lá em nome de um suposto delegado plantonista chamado Rodrigo, do 2º Distrito Policial.

Conforme o Ministério Público do Ceará (MPCE), um dos policiais até teria se passado pelo delegado em uma ligação para falar com a irmã do homem preso e repassar as informações bancárias para as quais o dinheiro deveria ser enviado.

Os militares disseram que se a família pagasse um montante de R$ 600, Bitim não seria transferido para o Presídio de Caucaia. A família realizou o depósito, e pouco depois o suposto delegado voltou a ligar para dizer que seriam necessários mais R$ 400 para o "promotor" e para os "trâmites burocráticos". A família, novamente, realizou o pagamento.

LEIA TAMBÉM:

Médico é preso suspeito de importunar sexualmente garoto de 17 anos durante consulta, no Ceará

Após algum tempo, a família passou a desconfiar que tinha sofrido um golpe porque Bitim não foi solto. Eles procuraram o 30º Distrito Policial, e lá descobriram que não existia um delegado Rodrigo no 2º DP.

Na sequência, a família procurou um policial militar amigo, que intermediou uma negociação entre os familiares e os policiais envolvidos no estelionato. Os militares então devolveram o dinheiro à família do homem preso.

Em 2020, cinco anos após o episódio, Ministério Público denunciou os quatro policiais que foram até a casa da família por estelionato. Conforme o órgão, os agentes, "mediante malícia e falsidade", tentaram obter vantagem indevida enquanto estavam de serviço.

Um quinto PM, o policial amigo procurado pela família, foi denunciado por prevaricação - já que, em vez de dar andamento à investigação contra os quatro militares, ele promoveu uma negociação com objetivo de que eles evitassem a punição.

Policial é condenado a 36 anos de prisão por extorsão, tráfico e organização criminosa

Os policiais, por sua vez, afirmaram que foram enganados por um estelionatário que teria se passado pelo falso delegado Rodrigo para fazê-los cobrar o dinheiro em nome dele, e afirmaram que tanto a composição militar quanto a família foram vítimas "de uma artimanha muito bem arquitetada por bandidos".

Na decisão do juiz Roberto Soares Bulcão, da Auditoria Militar de Fortaleza, o magistrado afirmou que não existiam provas suficientes para a condenação e que era "precária" a acusação de que havia algum acerto entre os policiais para obter vantagem da vítima.

"Apesar da atitude dos acusados, é possível que tenham sido também ludibriados pelo estelionatário. A ingenuidade revelada na conduta não importa necessariamente em dolo, na intenção de auferir vantagem. A possibilidade de que foram até a casa da vítima de boa fé e para atender ao apelo de um policial civil não pode ser descartado, diante do conjunto probatório dos autos", disse o juiz.

Diante do caso, o magistrado absolveu os quatro policiais da acusação de estelionato. Já o quinto policial, denunciado por prevaricação, teve a pena extinta porque prescreveu a pretensão punitiva do Estado - isto é, passou-se tempo demais para que o Estado possa exigir a punição do acusado.

Assista aos vídeos mais vistos do Ceará