Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar
Em publicação nas redes sociais, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), afirmou que recebeu "com desânimo" a determinação de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).
"Não gosto da ideia de um ex-presidente não poder se manifestar, e gosto menos ainda de vê-lo ser preso por isso, antes ainda de ser julgado pelo órgão colegiado da Suprema Corte", escreveu Leite.
Além de usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente está proibido de sair de casa, de receber visitas e teve o celular apreendido. No entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro descumpriu medidas cautelares. A defesa diz que ele não violou nenhuma ordem da Justiça.
O governador gaúcho classificou a situação como "cabo de guerra jurídico-político" e voltou a criticar a polarização.
"Como nação, é hora de refletir sobre os graves danos da polarização e buscar novos caminhos. Não é mais sobre qual lado tem razão, é sobre manter a serenidade e a esperança no Brasil que sonhamos e queremos ter", acrescentou Leite.
Eduardo Leite se manifesta sobre prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Reprodução/Twitter
Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
Segundo o ministro, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados — entre eles, os filhos parlamentares — para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".
Moraes cita como exemplo uma postagem feita no domingo (3) na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com um vídeo do ex-presidente mandando uma mensagem a apoiadores em manifestação no Rio de Janeiro. A publicação foi apagada horas depois.
"O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal", escreveu Moraes.
Bolsonaro estava cavando a prisão, avaliam integrantes do STF e da PF
O que motivou as medidas cautelares?
As primeiras restrições foram impostas em 18 de julho, por indícios de que Bolsonaro estaria tentando obstruir investigações no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, o STF determinou:
uso de tornozeleira eletrônica;
proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana;
proibição de contato com outros investigados;
proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Mesmo com essas medidas, Bolsonaro apareceu em vídeo publicado por aliados, mostrou a tornozeleira e participou, por telefone, de manifestações. Além do episódio com Flávio Bolsonaro, também falou com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante ato em Belo Horizonte.
Para Moraes, as ações de Bolsonaro mostram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
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Relação com os EUA e o 'tarifaço' de Trump
A investigação que levou às medidas cautelares foi aberta no início do ano, após suspeitas de que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria articulado com o governo dos Estados Unidos a imposição de sanções a autoridades brasileiras.
Segundo a Polícia Federal, Eduardo contou com o apoio direto do pai nessa articulação. Bolsonaro teria enviado US$ 2 milhões para manter o filho no exterior, e ambos usaram redes sociais e entrevistas para pressionar o STF e reforçar a tese de perseguição política.
A situação ganhou novos contornos após o ex-presidente Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A decisão, segundo o governo dos EUA, teve relação com o tratamento dado a Bolsonaro no Brasil. Para Moraes, a retórica do ex-presidente configurou “tentativa de extorsão institucional” ao condicionar o fim das sanções a sua anistia judicial.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) viu risco de fuga e prejuízo às instituições e defendeu medidas urgentes. A prisão domiciliar foi imposta diante do descumprimento das cautelares e da “influência ativa” de Bolsonaro no ambiente político digital, mesmo sem uso direto das redes.
Moraes já havia alertado
Poucos dias após a imposição das medidas, Bolsonaro foi a um ato político e apareceu em vídeo exibindo a tornozeleira. Na época, Moraes alertou os advogados de que o uso de redes sociais, mesmo por terceiros, violaria as cautelares.
“Caso haja nova desobediência, a prisão será decretada”, escreveu o ministro — o que acabou ocorrendo nesta segunda-feira.
Situação jurídica de Bolsonaro hoje
Além da prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma série de processos nos tribunais superiores:
Ação penal no STF
Desde março, Bolsonaro responde a um processo criminal no STF, junto com outros sete réus, por tentativa de golpe de Estado. A denúncia foi apresentada pela PGR e aponta cinco crimes:
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
tentativa de golpe de Estado;
participação em organização criminosa armada;
dano qualificado;
deterioração de patrimônio tombado.
O processo está na fase de alegações finais — última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo será condenado ou absolvido.
O julgamento deve começar em setembro.
Inelegibilidade no TSE
Bolsonaro também está inelegível até 2030, por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
1ª condenação (julho de 2023): uso da reunião com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema eleitoral, com transmissão pela TV oficial do governo;
2ª condenação (outubro de 2023): uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro de 2022.
Em ambos os casos, a defesa recorreu ao STF, alegando que as decisões violaram a Constituição.
Outras investigações contra Bolsonaro
Além da ação penal e da inelegibilidade, Jair Bolsonaro é alvo de outros inquéritos e petições em tramitação no Supremo Tribunal Federal que investigam:
Disseminação de notícias falsas e ataques contra ministros do STF (inquérito das 'fake news')
Possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (denúncia feita pelo ex-ministro Sérgio Moro);
Existência de uma milícia digital atuando contra o Estado Democrático de Direito;
Vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal;
Atos violentos do feriado de 7 de setembro de 2021;
Disseminação da fake news que relacionava vacina contra a Covid-19 à Aids;
Live de Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas;
Possível interferência da PRF nas eleições de 2022;
Uso indevido da Abin para monitoramento irregular.
Medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Arte/g1
Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul
Mauricio Tonetto/Secom
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