André Mendonça critica ativismo judicial

Jornal Nacional

Em discurso nesta sexta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça falou sobre o papel do Judiciário em relação aos demais poderes e à democracia. Ele condenou o que críticos classificam como “ativismo judicial” — decisões tomadas por juízes que, segundo ele, vão além do que a legislação prevê explicitamente e podem se sobrepor a atribuições do Executivo e do Legislativo.

“O Judiciário não pode ser fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito impõe autocontenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do poder, que é o povo”, afirmou Mendonça.

O ministro ressaltou que, embora caiba ao Supremo dar a palavra final em disputas jurídicas, isso não significa que a Corte possa dar a primeira e a última palavra em todos os temas.

“Essa situação passa a impressão de vivermos não em um Estado Democrático de Direito, mas em um Estado Judicial de Direito”, declarou.

Mendonça também defendeu que os juízes devem ser respeitados por suas decisões, e não temidos.

“Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que as suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, concluiu.