Mongaguá, SP, negocia com Ministério Público converter multa de R$ 43 milhões em obras contra enchentes.

Divulgação/Prefeitura de Mongaguá

A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, negocia com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) a conversão de uma multa ambiental de R$ 43 milhões. O valor foi aplicado após o município descumprir um acordo para o fechamento do lixão da Vila Seabra. A ideia é usar o valor em obras de macrodrenagem para reduzir os alagamentos recorrentes na cidade.

A proposta foi apresentada já na gestão da prefeita Cristina Wiazowski (Progressistas) ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), ligado ao MP-SP, uma vez que o recurso será usado em benefício da população. Desde então, reuniões vêm sendo realizadas para discutir a viabilidade da conversão.

"Ao invés de pagarmos uma multa, faremos obras de macrodrenagem, tão necessárias para evitar alagamentos", disse a prefeita, em nota.

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A multa foi aplicada pelo Gaema após a gestão anterior não cumprir cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015. O documento previa o encerramento das atividades do lixão e a criação de uma área de transbordo municipal para destinação adequada dos resíduos.

Caso não haja acordo, o valor da multa é destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), que financia projetos coletivos nas áreas ambiental, social e de defesa do consumidor.

Intervenções definidas

Na última quarta-feira (10), durante encontro com as promotoras Almachia Zwarg Acerbi e Flávia Maria Gonçalves, o MP-SP solicitou um levantamento detalhado do Plano de Macrodrenagem municipal e definiu as intervenções prioritárias que podem ser incluídas no novo acordo:

Revestimento do canal da Avenida Monteiro Lobato (trechos Jardim Praia Grande, Jussara e Vila Atlântica)

Travessias dos canais nas avenidas Governador Mário Covas Júnior e São Paulo

Execução de caixa de drenagem

Extensão do canal no bairro Itaguaí

Obras de drenagem na Rua Santos

Galeria na Rua Francisco Garcia (Itaóca)

Redes de drenagem nas ruas Guarujá e Bertioga

O MP-SP também sugeriu que Mongaguá amplie os investimentos anuais em macrodrenagem, utilizando recursos próprios, emendas parlamentares ou convênios com outras esferas de governo. Segundo a prefeitura, a cidade aplicou em média R$ 1,5 milhão por ano nesse tipo de obra entre 2015 e 2025.

Acordo está perto

A expectativa é que o entendimento entre município e MP-SP seja formalizado nos próximos dias. A administração acredita que o modelo pode servir de referência para resolver outras pendências ambientais e administrativas.

As tratativas começaram em 3 de setembro, durante reunião que contou com a participação do procurador-geral Sandro Abreu, do secretário de Meio Ambiente Alexandre Barril e da promotora Almachia Zwarg Acerbi.

Nova administração desde junho

As negociações estão em tratativas pela nova prefeita da cidade, Cristina Wiazowski, eleita em junho deste ano, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir a candidatura do marido dela, Paulinho Wiazowski, que havia vencido as eleições de 2024.

Prefeita de Mongaguá, SP, Cristina Wiazowski (Progressistas) toma posse

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