O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as defesas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro Paulo Figueiredo respondam à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo judicial.

O prazo é de 15 dias, segundo a lei que trata dos processos penais no STF. Como eles estão fora do país, o Supremo pode ter dificuldades para realizar a notificação.

PGR apresenta denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação em processo judicial

O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.

Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.

Além de Eduardo, a PGR também denunciou o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, que agiu nos EUA junto a Eduardo.

PF diz que Eduardo Bolsonaro teve intenção de ludibriar governo dos EUA

Reprodução/TV Globo

Em nota divulgada nessa terça-feira (22), os dois denunciados pela PGR disseram que aguardariam “muito pacientemente” a comunicação do processo pelas vias legais entre Brasil e Estados Unidos para que se manifestem formalmente.

Caso o Supremo não consiga a notificação de Eduardo e Paulo Figueiredo, pode determinar que sejam citados por edital e até mesmo que a defesa seja apresentada pela Defensoria Pública.

O pedido de notificação é parte do trâmite jurídico após uma denúncia ser oferecida pela PGR. Em geral, os denunciados têm um prazo de 15 dias para se manifestarem contra a abertura da ação penal no STF, antes que os ministros julguem se irão torná-los, ou não, réus na Corte.

Mandato na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria.

A medida foi uma forma de tentar driblar a perda do mandato por faltas, e permitir que ele continue como deputado mesmo à distância.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele chegou a pedir licença do mandato em março, mas o prazo permitido para a ausência justificada terminou em julho.

O parlamentar, no entanto, não retornou ao país — e, desde então, tem articulado maneiras de permanecer fora do território nacional sem perder a vaga na Casa.