Câmara deve votar urgência para discutir Anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a votação da urgência da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 nesta quarta-feira (17).

"Vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa", afirmou em uma rede social.

O projeto escolhido para encabeçar a discussão da anistia foi o do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Não temos compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência e polarização para o país. Tenho plena convicção de que a Câmara dos Deputados, na qualidade dos seus membros, terá a capacidade de construir essa solução, que busca a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto que estamos tratando", afirmou Motta na abertura da sessão que deve votar a urgência do projeto.

O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final. Motta informou que ainda haverá discussões.

O texto de Crivella diz que:

"Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei", diz o texto.

Não fica claro, portanto, se o texto que a Câmara vier a votar — ainda não há data — anistiará ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

👉🏽 Segundo os deputados, a ideia é aprovar a urgência nesta quarta e discutir o mérito nas próximas semanas. Ainda não há data para a votação do projeto.

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Brasília, em 02/04/2025

Ueslei Marcelino/Reuters

A proposta já tinha um relator, Rodrigo Valadares (União-SE), que elaborou um parecer sobre um projeto que estava apensado ao de Crivella.

👉🏽 Motta, no entanto, separou a tramitação das duas proposições e vai indicar um novo relator.

Com a votação da urgência, a proposta não precisará passar por votação na comissão e será analisada diretamente no plenário.

Os parlamentares têm dito que Motta escolherá um relator de Centro para a proposta, mas o nome só será definido após a votação da urgência.

Reação do governo

Em uma rede social, a ministra Gleisi Hoffmann (PT), das Relações Institucionais, afirmou que "discutir anistia para quem tentou golpe de estado, antes mesmo do trânsito em julgado de sua condenação pelo STF, não é a agenda que interessa ao Brasil e à população".

"Longe de abrir caminho para qualquer pacificação, seria uma afronta ao Judiciário e à consciência democrática do país", afirmou.

Hoffmann afirmou também que o Congresso Nacional tem "plena competência para debater e eventualmente reformar a legislação penal que estabeleceu" em um ambiente de serenidade e sem pressões.

"De forma açodada não haverá resultado positivo e neste momento, as pautas urgentes para o país são os projetos direcionados à justiça tributária e a beneficiar milhões de famílias com a isenção de tarifas de energia e do acesso ao gás de cozinha, entre outros", declarou.

A proposta

O texto protocolado por Crivella, que deve mudar na discussão em plenário, perdoa os crimes de todos os que participaram de manifestações com motivação política e eleitoral, ou apoiaram os atos entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor da lei.

"Finalmente, forte nessas razões e precedentes, confio que os Nobres Pares hão de avistar nesta iniciativa a oportunidade de alcançarmos o que se não alcançaria pela perseguição nem pelo medo, e que iremos obter pela anistia, que aplaca os ânimos, adormece as vinganças e cicatriza as feridas, o que nos leva a concitar todos os parlamentares a uma rápida tramitação e aprovação", afirmou o deputado ao apresentar a proposta.

O texto atual também contempla quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por decisões liminares (provisórias), medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado (quando não cabem mais recursos) que "limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político ou eleitoral".

Leia a íntegra da publicação de Motta:

"O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar.

Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir.

Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema.

Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa.

Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes."