Acre vai certificar pessoas que foram isoladas por causa da hanseníase

O governo do Acre criou um certificado de reconhecimento para as vítimas do isolamento compulsório pela hanseníase. O documento foi estabelecido através de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 16 e será concedido às pessoas que foram afastadas do convívio social e isoladas em colônias.

Conforme o governo, o certificado põe em prática a Lei n.º 3.407/2018, que reconhece o afastamento como medida de Estado. O documento será emitido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e poderá ser solicitado pelos pacientes que passaram pelo afastamento ou por seus representantes legais.

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"As provas que essas pessoas podem juntar são depoimentos, recortes de jornais, depoimentos de personalidades que viviam na época, ou de pessoas que participaram daquele isolamento. São provas de que, de fato, a pessoa ou a família dela foram afetados pela hanseníase na época", explicou o chefe de consultoria jurídica da secretaria, Davi Filipe.

No caso de Francisco dos Santos, de 77 anos, ele descobriu aos 33 que tinha hanseníase. Além de enfrentar a doença, naquela época, teve que lidar com o preconceito.

“Eu sempre me apresentava nos postos de saúde com medo, para pegar remédios. Você pedia um copo de água, eles não queriam dar devido à doença. Eu me sentia muito mal, por que só em você não ter contato com ninguém, os outros olharem pra você assim, é triste. Minha vida era chorar", relatou.

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Atualmente, ele mora na Casa Souza Araújo, em Rio Branco. O espaço existe desde 1928 e acolhe pessoas com hanseníase. São atendidas quase 30 pessoas, sendo que 21 são moradoras.

Com a ajuda de advogado, Francisco procura os direitos de quem foi isolado da família. Ele se apega à carteira de trabalho de quando ele foi demitido por causa da doença para comprovar o que passou. “Meu ideal é comprar uma casinha pra mim”, acrescentou.

Pacientes com hanseníase eram afastados do convívio social de forma compulsória

Divulgação/Revista Brasileira de Doenças Infecciosas

Isolamento

Antes da descoberta do tratamento da hanseníase com a poliquimioterapia, o controle da doença era feito por meio do isolamento das pessoas nos hospitais colônias e o isolamento compulsório, determinado pelas autoridades federais.

Essas medidas foram tomadas para quebrar a corrente do contágio. Os doentes eram afastados dos familiares.

Há 43 anos, o movimento de reintegração das pessoas atingidas pela hanseníase, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), ajuda pessoas com a doença no Acre.

"Todas as pessoas com a doença da hanseníase na época eram imediatamente separadas da sociedade. No Acre, mais de 500 pessoas tiveram seu tratamento, eles foram retirados por uma politica de isolamento compulsório em seringais. Muitos deles ficaram dentro de uma casinha, um barco", explicou Elson Dias, coordenador do Morhan Acre.

Como reparação, pela primeira vez na história, o Acre vai certificar pessoas que foram isoladas por causa da doença. A prática que impedia o convívio familiar e negava direitos civis, esteve em vigor até 31 de dezembro de 1986, quando foi oficialmente encerrada no Brasil.

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