Contas externas brasileiras têm déficit de US$ 7,1 bilhões, em julho

A área econômica incorporou à proposta do governo federal para o Orçamento de 2026 uma estimativa de receitas condicionadas – medidas que ainda têm de ser confirmadas pelo Congresso Nacional –, receitas extraordinárias, dividendos de estatais e leilões de petróleo no valor de R$ 145,8 bilhões no próximo ano.

Os recursos estão sendo previstos pelo governo para tentar cumprir a meta de superávit. Sem essa previsão legal, o governo teria de reduzir gastos em outras áreas para tentar cumprir a meta fiscal.

Sem essa previsão legal, o governo teria de reduzir gastos em outras áreas para tentar cumprir a meta de um superávit de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões, em suas contas.

O texto do projeto de orçamento deste ano está sendo enviado nesta sexta-feira (29) ao Legislativo.

Maior parte dos dividendos de empresas estatais recebidos pelo governo são oriundos da Petrobras

Jornal Nacional/ Reprodução

Veja as medidas listadas pelo governo:

Aumento de arrecadação no valor de R$ 19,8 bilhões com a redução de benefícios fiscais (concedidos a setores da sociedade), considerada uma receita condicionada, ou seja, que depende de aprovação pelo Congresso Nacional.

Aumento de R$ 10 bilhões com a redução de compensações tributárias, medidas que consta na Medida Provisória 1.303, que eleva uma série de tributos.

Previsão de arrecadação de R$ 20 bilhões com o PTI, chamado de Programa de Transação Integral, que permite a renegociação de débitos tributários inscritos em dívida ativa da União, com valor igual ou superior a R$ 50 milhões.

Além dessas medidas, o governo considera a aprovação pelo Congresso da Medida Provisória 1.303, que elevaria a arrecadação em outros R$ 11 bilhões (além da redução das compensações tributárias, que tem estimativa de R$ 10 bilhões).

O governo também prevê R$ 31 bilhões em 2026 na venda da participação da União em leilões de petróleo, modelo adotado em leilões adjacentes no fim deste ano.

O Tesouro Nacional também considerou, sem suas projeções de receitas para o ano de 2026, R$ 54 bilhões em dividendos de empresas estatais.

Neste ano, para tentar fechar as contas em 2025 e 2026, o governo propôs e conseguiu levar adiante, somente após decisão do Judiciário, o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que foi amplamente criticado pelo setor produtivo.

O secretário-executivo do Ministério do Fazenda, Dario Durigan, afirmou, porém, que o governo está, em 2026, menos dependente de medidas encaminhadas ao Legislativo para confirmar os aumentos de arrecadação.

Memes contra Haddad

Em 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, virou alvo de opositores do governo federal e passou a ser chamado de "Taxad" em memes que inundaram as redes sociais.

A arrecadação tem avançado nos últimos anos por conta, principalmente, de medidas aprovadas em 2023 pela equipe econômica, tais como:

Tributação de fundos exclusivos, os "offshores";

Mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;

Retomada da tributação de combustíveis;

Volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf;

Tributação das bets;

Imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas);

Reoneração gradual da folha de pagamentos;

Fim de benefícios para o setor de eventos (Perse).