PGR denuncia deputado Eduardo Bolsonaro e blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial

A Procuradoria-Geral da República denunciou ao STF o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial.

A denúncia analisou o relatório da Polícia Federal com áudios e mensagens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL, e o blogueiro Paulo Figueiredo "induziram a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro, que já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado.

A PGR também citou a suspensão de vistos de oito ministros do STF. Na época, o deputado Eduardo Bolsonaro publicou em uma rede social um agradecimento ao governo americano afirmando que "tem muito mais por vir". No mesmo dia, Paulo Figueiredo publicou um vídeo em que afirmava que "era só o começo".

Segundo a PGR, essas retaliações foram orquestradas pelos acusados que "pretendiam fazer a população crer que essas sanções, que descreveram dramaticamente, a recair sobre o Brasil, tinham por causa a atuação dos ministros do Supremo no julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro."

A PGR também citou a suspensão de vistos de oito ministros do STF.

Na época, o deputado Eduardo Bolsonaro publicou em uma rede social um agradecimento ao Governo Americano afirmando que "tem muito mais por vir".

No mesmo dia, Paulo Figueiredo publicou um vídeo em que afirmava que "era só o começo".

A PGR cita ainda a implementação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo Gonet, "a dupla denunciada anunciava as sanções previamente, celebrava quando eram impostas e as designava, elas próprias, como prenúncio de outras mais, caso o Supremo Tribunal não cedesse."

O procurador-geral afirmou ainda que Eduardo Bolsonaro "desempenhou papel central na orquestração dos atos voltados a coagir o Supremo Tribunal Federal, em especial no que tange ao julgamento do seu pai. As gravações apreendidas pela PF revelam que Eduardo Bolsonaro instruía o pai quanto ao momento e ao conteúdo de suas manifestações públicas, reparando que declarações desalinhadas poderiam comprometer o andamento das articulações."

Agora cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir. Se a denúncia for aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo viram réus e passam a responder pelo crime de coação que prevê pena de 1 a 4 anos de prisão e multa.

Numa rede social, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo publicaram que vivem nos Estados Unidos, onde é garantido o direito de pedir formalmente ao governo a correção de abusos e injustiças, que é isso que eles têm feito e vão continuar a fazer. Que a tentativa de criminalizar esse direito por autoridades estrangeiras configura repressão transnacional e pode resultar em sanções e que aguardam a comunicação do processo pelas vias legais entre Brasil e Estados Unidos para se manifestarem formalmente.

PGR denuncia ao STF Eduardo Bolsonaro por coação em processo judicial

Reprodução/TV Globo