Plenário da Câmara dos Deputados

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A pressão pela aprovação da PEC da blindagem nas horas que antecedem a votação do texto é grande nos bastidores da Câmara.

Oposição e Centrão acreditam ter votos suficientes para a proposta de mudança na Constituição passar. A conta feita até o momento é de 360 votos a favor, como mostrou o colunista do g1 Valdo Cruz. O número é superior ao mínimo necessário, de 308 votos.

A PEC cria restrições ao Judiciário para que decisões sejam aplicadas contra parlamentares – submetendo ao Congresso a palavra final em medidas restritivas, prisões e outras diligências.

Esse é um assunto que une várias bandeiras ideológicas, porque é lido como medida de autopreservação e de proteção privilegiada.

Ainda assim, o Centrão e a oposição querem garantir uma aprovação com folga.

E estão pressionando: se a PEC da blindagem não passar, vão derrubar a compensação prevista na proposta da isenção do Imposto de Renda.

O assunto do IR de interesse público, é promessa de campanha de Lula, e envolve repercussões eleitorais e de popularidade.

Na prática, a pressão feita pelo centrão sobre deputados contrário à blindagem é: aprovar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil sem a compensação de aumento de receita para bancar a proposta.

Segundo cálculos da Receita Federal, o governo vai perder cerca de R$ 26 bilhões de arrecadação com o aumento da faixa de isenção.

A proposta, no relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), é que esse buraco nas contas seja coberto, por exemplo, com uma taxação para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano e não paga nem 10% de Imposto de Renda.

PECs da blindagem de parlamentares e do fim do foro privilegiado em discussão

O governo está preocupado com essa possibilidade porque, aí, faltariam recursos para bancar programas sociais e até para manutenção da máquina pública.

Deputados da base se articulam para retomar a campanha com o mote "Justiça Tributaria", alegando que o Centrão não quer taxar os mais ricos, criando essa guerra de discursos de pobres contra ricos.

Parlamentares dizem que, a depender do clima nesta quarta-feira (27) na Câmara, a oposição pode surpreender o governo de última hora, numa tática parecida com o que ocorreu na CPI mista do INSS – quando estava tudo negociado para a base chefiar o colegiado, mas, em reunião na madrugada anterior, a oposição costurou apoios e derrubou o governo do comando da CPI.

No caso da votação do IR, o "susto" de última hora seria não aprovar a compensação, já negociada com o governo.

Nesta quarta(27), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, falou abertamente sobre esse risco de os deputados não votarem a compensação à nova faixa de isenção do IR.

"Acho que, nesse caso, vai ser difícil eles ficarem contra essa medida. O que eles podem fazer é isso: é votar o projeto e, eventualmente, tentar que não tenha compensação, o que criaria dificuldade para manter escolas, hospitais, porque qualquer governo do mundo precisa de recursos para manter serviços públicos funcionando", afirmou.

A declaração do ministro foi dada durante programa "Bom Dia, Ministro", do CanalGov.