Medida vale para professores, diretores, auxiliares e contratados temporários e será retroativa desde janeiro. Objetivo, segundo o governo, é garantir o piso nacional do magistério, mas valor do reajuste é considerado insuficiente por sindicatos. Escola estadual em Minas Gerais (foto ilustrativa)

Divulgação/SEE

O Governo de Minas Gerais sancionou a lei que reajusta em 5,26% os salários de profissionais da educação básica da rede estadual. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (17).

O texto havia sido aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa no último dia 7. A mudança tem validade retroativa nos vencimentos desde 1º de janeiro de 2025 e já está em vigor.

O aumento será aplicado às seguintes categorias:

Professores e demais servidores efetivos da educação básica;

Diretores e secretários de escola;

Vice-diretores, coordenadores escolares e responsáveis por postos de educação continuada (Pecon).

O reajuste também será estendido a aposentados e pensionistas com direito à paridade, além de funcionários contratados temporariamente, desde que estejam atuando nas funções previstas em lei.

A nova legislação ainda garante que nenhum auxiliar de serviços da educação básica receba menos que o salário mínimo, considerando uma jornada mínima de 30 horas semanais.

Caso o valor recebido fique abaixo do mínimo, o Estado vai complementar a diferença. Esse direito também será garantido a contratados temporários da mesma função.

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Sindicatos contestam valor

O objetivo, segundo o governo, adequar os vencimentos ao piso nacional dos professores da educação pública.

O valor do reajuste, por sua vez, é considerado insuficiente por entidades que representam os trabalhadores.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG) afirmou que o reajuste de 5,26% não atende à Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, e reivindicava um aumento de 6,27% para o ano de 2025.

A entidade afirma que, de acordo com a legislação federal, o valor do piso para profissionais com formação de nível médio seria de R$ 4.867,77, enquanto em Minas Gerais a exigência para ingresso na carreira é de nível superior, o que implicaria um piso salarial ainda maior.

Segundo o sindicato, o salário base de um professor com jornada de 24 horas semanais no estado passará de cerca de R$ 2,7 mil para R$ 2.920,66, valor que, na avaliação da categoria, representa menos que dois salários mínimos e estaria abaixo do piso nacional proporcionalmente devido.

O governo afirma que o reajuste e os benefícios adicionais serão implementados dentro dos limites de gasto com pessoal estabelecidos pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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