STF investiga deputados suspeitos de desviar recursos de emendas parlamentares e cerca de 80 estariam na mira da PF. Discussão e votação de propostas. Dep. Carla Zambelli (PL - SP), em imagem de arquivo

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A avaliação de ministros do STF é que a resolução aprovada pela Câmara dos Deputados ganhou muitos adeptos na Casa para criar uma proteção para casos futuros, mais especificamente referente às investigações em curso no Supremo sobre desvio de recursos de emendas parlamentares.

Ou seja, o objetivo seria aprovar a resolução, trancando a ação penal do deputado Alexandre Ramagem, estratégia a ser usada para trancar futuras ações penais contra outros deputados.

O União Brasil já está falando, por exemplo, em usar esse mecanismo caso o deputado Juscelino Filho vire réu exatamente em ação de desvio de emendas parlamentares. O partido já articula a votação de uma resolução para beneficiar o ex-ministro das Comunicações.

Segundo informações da equipe de ministros do STF, cerca de 80 deputados estariam sendo investigados pela Polícia Federal por suspeita de desvio de recursos de emendas parlamentares. Ou seja, pode ser feita uma fila de resoluções para proteger esses deputados.

Para ministros do STF, se isso acontecer, a Câmara irá criar o mais “vergonho” escudo de proteção de parlamentares contra investigações.

A solidariedade, porém, não vale para todos. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) não teve esse apoio de seus colegas e foi condenada por unanimidade ontem pelo STF, na ação em que é acusada de tramar com o hacker Walter Delgatti a invasão dos sistemas do CNJ.

O fato é que a Câmara dos Deputados, sob comando de Hugo Motta, se manteve como foco de tensão com o Supremo Tribunal Federal como nos tempos de Arthur Lira. Havia uma expectativa de que Motta buscasse baixar a temperatura da crise entre os dois poderes, mas os últimos gestos do presidente da Câmara foram no sentido contrário.

A ponto de ontem, durante sessão, o ministro Flávio Dino ter feito críticas publicamente às pressões de deputados em defesa de medida flagrantemente inconstitucional, como a resolução que travava a ação penal do golpe. Dino disse que a Primeira Turma se defrontou com a ideia de que a separação de Poderes impediria a turma de se pronunciar sobre decisão da Câmara.

“Se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz sua bandeira, seu hino, emite sua moeda. Aí, supostamente, se atende à separação dos Poderes”, comentou, de forma crítica.

Ministros lembram que, pelo menos, a relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, segue muito bem, sem atritos e disputas entre esses dois Poderes.