A ação foi motivada por denúncias recebidas pela Ouvidora-geral do MPMT

MPE

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou nessa quarta-feira (10) com uma ação civil pública na 1ª Promotoria de Justiça Cível do município contra a prefeitura de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, e contra a empresa A M Construções Ltda. Isso acontece após o MP identificar um padrão de irregularidades em contratos de obras públicas executadas na região.

Ação foi motivada por denúncias na ouvidoria e por meio de seis relatórios técnicos.

Procurado pelo g1, a prefeitura disse que ainda não foi notificada pela ação e que está à disposição dos órgãos de controle. O g1 tenta localizar a defesa da empresa.

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Segundo o MP, foram detectados R$ 71 mil em serviços pagos e não executados, além de diversas falhas estruturais em obras já concluídas.

As investigações revelaram problemas em escolas, unidades de saúde, centros culturais e espaços esportivos, com registros de trincas, infiltrações, uso de materiais inadequados e execução parcial ou inexistente de serviços contratados.

Entre os empreendimentos com falhas estruturais estão uma creche, escolas municipais e espaços esportivos. Todas essas obras estão dentro do prazo da garantia quinquenal, conforme previsto no Código Civil, o que obriga a empresa responsável a realizar os reparos necessários sem custo adicional ao poder público.

Entre os principais problemas constatados estão portas empenadas, infiltrações, má vedação de janelas e fissuras no piso externo, comprometendo a segurança, funcionalidade e higiene dos ambientes.

O MP também aponta superfaturamento de R$ 57 mil na construção do muro do Cemitério Municipal do Capão Grande, valor que representa cerca de 39% do contrato. Já na obra do Centro Cultural do Distrito Limpo Grande, foram identificados problemas estruturais e serviços não realizados que somam mais de R$ 8 mil.

Segundo o MP, houve omissão da prefeitura de Várzea Grande na fiscalização dos contratos e na exigência do cumprimento das cláusulas legais por parte da empresa contratada.

A ação civil pública solicita que:

A empresa A M Construções Ltda. apresente justificativas técnicas e documentação que comprove a execução dos serviços pagos;

O município de Várzea Grande entregue um relatório detalhado das providências adotadas para corrigir as irregularidades;

Seja elaborado um cronograma de reparos para as obras com defeitos;

Em caso de descumprimento, seja aplicada uma multa diária de R$ 5 mil.