Montagem mostra Lisa Cook e Donald Trump

SAUL LOEB and ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP

O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia negou nesta segunda-feira (15) o pedido de Donald Trump para afastar Lisa Cook, diretora do Federal Reserve (Fed), o banco central dos EUA.

Este é o mais recente capítulo de uma batalha judicial que ameaça independência do Fed: pela primeira vez desde a criação da instituição, em 1913, um presidente tenta remover um diretor do cargo.

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Na prática, a decisão do tribunal permite que Cook participe normalmente da reunião de política monetária do Fed, marcada para esta terça (16) e quarta-feira (17). A expectativa é que o banco central reduza os juros dos EUA, diante de um mercado de trabalho em desaceleração.

O Tribunal de Apelações rejeitou o pedido do Departamento de Justiça de suspender temporariamente a ordem de um juiz que impedia Trump de remover Cook, indicada pelo ex-presidente democrata Joe Biden. A gestão Trump deve recorrer da decisão à Suprema Corte dos EUA.

A juíza distrital dos EUA, Jia Cobb, decidiu em 9 de setembro que as alegações de Trump de que Cook teria cometido fraude hipotecária antes de assumir o cargo — o que ela nega — provavelmente não constituem motivos suficientes para sua remoção, conforme a lei que criou o Fed.

Ao criar a instituição, o Congresso incluiu mecanismos para proteger o banco central de interferência política. Pela lei, seus diretores só podem ser demitidos por um presidente “por justa causa” — termo que não é definido e não possui procedimentos claros. Nenhum presidente jamais exerceu esse poder, e a lei nunca foi testada nos tribunais.

Cook, a primeira mulher negra a ocupar um cargo de governadora no Fed, processou Trump e o banco central no final de agosto. Ela afirmou que as alegações não dão ao presidente autoridade legal para removê-la e seriam apenas um pretexto para demiti-la por sua postura em política monetária.

A administração Trump afirmou que o presidente possui ampla liberdade para decidir quando remover um diretor do Fed e que os tribunais não têm autoridade para revisar essas decisões.

O caso tem implicações para a capacidade do Fed de definir juros sem se submeter à vontade de políticos, algo considerado crucial para que qualquer banco central funcione de forma independente e cumpra funções como controlar a inflação.

Neste ano, Trump exigiu que o Fed cortasse juros de forma agressiva, criticando o presidente do banco, Jerome Powell, pela condução da política monetária. O Fed, focado no combate à inflação, não atendeu às demandas, embora seja esperado que faça um corte nesta semana.

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