A Prefeitura de Uruçuca informa que, por determinação da prefeita Magnólia Barreto e atendendo às solicitações dos moradores do distrito Serra Grande, foi realizada a revisão dos cálculos do IPTU 2025.

A medida teve como objetivo corrigir eventuais distorções geradas pelo sistema eletrônico e adequar os reajustes ao atual momento econômico do país, sempre dentro da legalidade.

Tal decisão encontra amparo no princípio da autotutela administrativa, reconhecido pela Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que assegura à Administração Pública o poder–dever de rever seus próprios atos quando identificadas falhas ou situações que possam prejudicar a coletividade. Nesse sentido, a Prefeitura promoveu a revisão como forma de garantir justiça social e equilíbrio fiscal. pós essa análise criteriosa, foi possível:

*Reduzir de forma significativa os percentuais de reajuste inicialmente aplicados;

*Oferecer parcelamento em até 3 (três) vezes;

*Garantir 20% de desconto para pagamento em cota única.

Os novos valores do IPTU foram calculados aplicando a Planta Genérica de Valores (PGV), instituída pela Lei Municipal nº 546/2014, sem utilização de correção monetária. Os boletos de pagamento estarão disponíveis a partir do dia 30 de setembro no site oficial da Prefeitura (para emissão online) ou no Setor de Tributos (em versão impressa), com vencimento em 30 de outubro de 2025.

A prefeita Magnólia Barreto reafirma seu compromisso com a população uruçuquense, conduzindo a administração municipal de forma sensível, ética e transparente, sempre de mãos dadas com o povo.