Câmara de Vereadores de Aracaju

Luanna Pinheiro

A Câmara Municipal de Aracaju manteve, por unanimidade, o veto total da prefeita Emília Corrêa ao projeto de lei que regulamentaria a criação de uma loteria municipal. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (2).

O veto foi fundamentado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que não cabe invadir a competência da União, que deve legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.

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Durante a sessão, também foi destacado o vício de iniciativa, uma vez que a proposta criava um novo serviço público e definia a destinação de sua arrecadação.

“A prefeita tomou a decisão de que essa modalidade de recurso não seria do seu interesse. Respeitamos a decisão dela [...] Vimos diversos locais no país fazer esse tipo de loteria, mas respeito a sua decisão. Encaminho pela manutenção do veto”, disse o vereador Isac Silveira, autor do PL.

Entenda o projeto

Criação da loteria municipal de Aracaju divide opiniões